Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

• Denominação: SPE Comitê Técnico de Operations & Maintenance / SpectOM
• E-mail: contato@spectom.org
• Endereço: Av. Presidente Vargas, 500 — Sala 712, Centro, Macaé, RJ — CEP 27910-000

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política:

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no consentimento, conforme o Art. 7º, inciso I, da LGPD. Ao fornecer seus dados e marcar a caixa de consentimento, você autoriza expressamente o tratamento para as finalidades específicas indicadas.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

• Newsletter: Envio periódico de comunicados técnicos, informativos sobre eventos, workshops, publicações e demais atividades do comitê;
• Contato: Responder a mensagens, dúvidas, solicitações de informações ou propostas de colaboração enviadas através do formulário de contato;
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anônima para compreender o perfil dos nossos visitantes e aperfeiçoar o conteúdo do site.

Seus dados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade, nem utilizados para qualquer finalidade diferente daquelas para as quais você consentiu.

5. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período de 12 (doze) meses após o último contato com o titular. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento (veja a seção "Direitos do Titular" abaixo).

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

1. Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
7. Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

7. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail do DPO: contato@spectom.org
• Tempo de resposta: Até 15 dias úteis

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia: Comunicações via HTTPS/TLS (SSL) para proteção dos dados em trânsito;
• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a pessoas autorizadas, com autenticação segura;
• Backup: Cópias de segurança periódicas para prevenção de perda de dados;
• Monitoramento: Logs de acesso e monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas;
• Revisão periódica: Auditorias internas regulares para garantir a conformidade com a LGPD.

9. Consentimento

Ao marcar a caixa de consentimento nos formulários de newsletter ou contato, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade;
• Concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas;
• Tem plena consciência de que pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

O consentimento é registrado com data, hora e endereço IP para fins de comprovação, conforme exigido pelo Art. 8º da LGPD.

10. Revogação do Consentimento e Exclusão

Você pode revogar seu consentimento ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento:

• Newsletter: Utilize o link de descadastro presente em cada e-mail enviado;
• Geral: Envie um e-mail para contato@spectom.org com o assunto "Exclusão de Dados - LGPD", informando seu nome e e-mail para identificação.

Após a solicitação, seus dados serão excluídos em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal de retenção.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: Canais de Atendimento ANPD

12. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento adequado da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou quaisquer outros cookies não essenciais.

• Cookies essenciais: Necessários para a navegação e funcionalidades básicas do site, como lembrar suas preferências de consentimento de cookies (salvo em localStorage).
• Não utilizamos: Cookies de terceiros, cookies de publicidade, cookies de redes sociais ou cookies de analytics que coletem dados pessoais.

Ao clicar em "Aceitar Cookies" no banner informativo, você autoriza o armazenamento local dos cookies essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os titulares cadastrados por e-mail.

📅 Última atualização: junho de 2026